domingo, 2 de dezembro de 2012

Os royalties do petróleo e a decisão da presidente Dilma

A divisão dos royalties do petróleo é puro discurso demagógico na boca de alguns políticos. Não precisa ser um brilhante advogado para entender que o projeto, já no seu nascedouro, com a chamada emenda Ibsen, não atenderia o desejo dos parlamentares que querem a redistribuição dos royalties. O Rio de Janeiro, responsável pela produção de 80% do petróleo brasileiro e mais os estados, do Espirito Santo e São Paulo perderiam valores significativos do percentual que recebem hoje, caso a lei que vigora, passasse à não valer mais. Esse é um projeto que já nasceu morto. Essa é a verdade. E por uma razão muito simples; ele é inconstitucional. Renomados especialistas da área do direito constitucional são unânimes em afirmar isso. Porém, alguns congressistas desconhecem tal fato. É o que parece. Por tanto, ainda que a presidente Dilma Rousseff sancionasse o projeto sem vetar esse item, o STF (Supremo Tribunal Federal) declararia a inconstitucionalidade dele. A presidente Dilma, ao contrário daquilo que se prega, não privilegiou os estados e municípios produtores, ela só agiu com o sentimento de quem tem a obrigação de governar respeitando as leis. Até porque, nesse caso, para ser justa com aquilo que reza a lei, a presidente não temeu o risco de ser mal compreendida por cerca de 170 milhões de brasileiros. Se pensasse e agisse sobre o ponto de vista eleitoreiro, seria melhor para ela não vetar o projeto. Creio que os amigos hão de convir que não precisa ser muito inteligente para chegar a esse raciocínio lógico. Entretanto, vale destacar o seguinte: a presidente não vetou totalmente o projeto. Esse veto foi parcial. O que ela fez foi vetar a alteração dos atuais contratos, sendo que os contratos futuros serão firmados com o projeto que o congresso aprovou, ou seja, com estados e municípios não produtores passando a receber o que pleiteiam. Por outro lado, mesmo entendendo o direito dos estados e municípios produtores, condeno a forma irresponsável como esse dinheiro é usado por muitos deles. A presidente foi muito feliz, penso eu, em destinar 100% dos royalties futuros para a educação. Melhor ainda seria se esse valor fosse dividido com a saúde também. Mesmo assim, achei a sua decisão correta e muito sábia. Essa é a minha opinião.
Comentário(s)
3 Comentário(s)

3 comentários :

  1. Oi Paulo,

    Tudo bem? Concordo com o texto, pois é um projeto sem eira e nem beira, diria natimorto e de cunho político. Todavia, investir na educação e de grande sabedoria.

    Boa semana!

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  2. Gostaria de dizer alguma coisa de jeito mas a verdade é que não estou dentro do assunto.
    Um abraço e uma boa semana

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  3. Ela foi muito feliz mesmo!O Rio já tinha firmado compromissos por causa desses royalties,não seria justo voltar atrás.Agora,vamos ver se os royalties futuros vão mesmo para Educação,já vi esse filme..

    Beijão,PC!Dani.

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